Política de privacidade

1. Quem somos e a quem esta política se aplica

O Nomos é um software de gestão para escritórios de advocacia, disponível em nomosadv.com.br e app.nomosadv.com.br, operado por [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO] ("Nomos", "nós").

Esta política explica como tratamos dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, "LGPD") e do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Ela se aplica a visitantes do site e de páginas públicas; a quem entra na lista de espera ou pede suporte; e aos usuários da Plataforma — advogados(as) e equipe dos escritórios clientes e clientes finais convidados ao Portal do Cliente.

2. Dois papéis: quando decidimos e quando apenas operamos

Dados do escritório (o Nomos é operador). Tudo o que um escritório registra na Plataforma sobre seus clientes, partes contrárias, testemunhas e demais pessoas — cadastros, casos, documentos, mensagens, prazos, registros financeiros — pertence ao escritório. Nesse tratamento, o escritório é o controlador e o Nomos atua como operador, seguindo as instruções do escritório e os Termos de Uso (seção 11).

Se você é cliente de um escritório, ou parte em um processo, e quer exercer seus direitos sobre dados que um escritório registrou no Nomos, fale primeiro com o próprio escritório: é ele quem decide sobre esses dados. Se nos procurar, encaminharemos o seu pedido ao escritório responsável.

Nossos próprios dados (o Nomos é controlador). Decidimos sobre o tratamento dos dados de conta e de acesso dos usuários, dos dados de contratação e cobrança, dos registros de segurança, da lista de espera, do suporte e das métricas do site. É desses tratamentos que esta política trata.

3. Quais dados tratamos, para quê e com qual base legal

Não vendemos dados pessoais, não os usamos para publicidade de terceiros e não usamos os dados dos escritórios para treinar inteligência artificial. Não tomamos decisões automatizadas que afetem seus interesses (art. 20 da LGPD): limites de plano e bloqueios por falta de pagamento seguem regras objetivas, informadas nos Termos.

Dados sensíveis (art. 11 da LGPD) — por exemplo, de saúde ou de natureza criminal — podem constar do material dos casos. Esse material é tratado sob o controle do escritório (seção 2). O Nomos não usa esses dados para nenhuma finalidade própria.

4. Cookies e armazenamento no navegador

Usamos apenas cookies necessários ao funcionamento e à segurança da Plataforma. Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento.

O navegador também guarda, localmente, preferências de exibição (como o escopo do painel e se a mensagem de boas-vindas já foi vista). Elas não saem do seu dispositivo e podem ser apagadas nas configurações do navegador.

Métricas sem cookies. As métricas de uso são coletadas com o Umami, ferramenta hospedada por nós, em nossa própria infraestrutura no Brasil. Ele não grava cookies, não registra parâmetros de endereço (como os códigos dos links de redefinição de senha e de confirmação de cadastro) e respeita o sinal “Do Not Track” do navegador: com ele ativado, nenhuma métrica é coletada.

Origem de anúncios, sem cookies. Se você chegou ao site por um anúncio nosso, o navegador guarda, apenas enquanto a aba estiver aberta (armazenamento de sessão), o identificador do clique e os parâmetros da campanha que vieram no endereço, para enviá-los junto com o formulário de cadastro ou de lista de espera. Não é um cookie, não é lido por terceiros e some ao fechar a aba. Não carregamos pixels nem tags de anúncios.

Fontes tipográficas. As páginas carregam fontes do Google Fonts. Para entregá-las, o Google recebe o endereço IP e os dados do navegador do visitante, nos termos da política de privacidade do Google.

5. Com quem compartilhamos

Compartilhamos dados apenas com os fornecedores necessários para operar a Plataforma, sob contrato e na medida do necessário:

Também podemos compartilhar dados: (i) por obrigação legal ou ordem de autoridade competente — observado, para os dados dos escritórios, o que dizem os Termos de Uso (seção 11); (ii) para o exercício regular de direitos em processos; e (iii) em operação societária (fusão, aquisição), com o adquirente obrigado a esta política.

Medição de anúncios. Se você chegou ao Nomos por um anúncio nosso no Google ou na Meta e informou seu e-mail, comunicamos à plataforma que exibiu o anúncio — e somente a ela — que aquele clique resultou em cadastro, no início do teste gratuito ou no primeiro uso do produto. O Google recebe apenas o identificador do clique; a Meta recebe também o seu e-mail em resumo criptográfico (hash), o endereço IP e o navegador, para associar o evento ao clique. Fazemos isso pelos nossos servidores, sem cookies de publicidade. Quem chegou ao site por outro caminho não tem nenhum dado compartilhado com essas plataformas. Para se opor a esse tratamento, escreva ao encarregado (seção 10).

Dentro de um escritório, o que cada usuário vê é decidido pelo próprio escritório (perfis, permissões e acesso por caso). Clientes finais veem no Portal apenas o que o escritório compartilha com eles.

6. Como protegemos os dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com o caráter sigiloso do material advocatício, entre elas: criptografia em trânsito (TLS) e em repouso; verificação em duas etapas obrigatória para todos os usuários; senhas guardadas com algoritmo de resumo criptográfico resistente (Argon2); isolamento lógico entre escritórios no banco de dados; controle de acesso por perfil e por caso; bloqueio após tentativas repetidas de login; e registro dos acessos aos dados. Nenhuma medida elimina todo risco; se ocorrer um incidente de segurança relevante, comunicaremos os afetados e a ANPD na forma da lei.

7. Transferência internacional

Alguns fornecedores (seção 5) tratam dados fora do Brasil. Essas transferências seguem o art. 33 da LGPD e a Resolução CD/ANPD nº 19/2024, com base em mecanismo de transferência válido, como as cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD. O banco de dados e os arquivos da Plataforma ficam no Brasil.

8. Por quanto tempo guardamos

Encerrado o prazo, os dados são excluídos ou anonimizados, salvo quando a lei exigir ou autorizar sua guarda por mais tempo (art. 16 da LGPD).

9. Seus direitos

Pelo art. 18 da LGPD, você pode pedir, sobre os dados que tratamos como controlador:

• confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade, nos termos da regulamentação da ANPD;
• informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado;
• oposição a tratamento baseado em legítimo interesse, quando houver descumprimento da LGPD.

Seu nome pode ser corrigido na própria Plataforma, na página de perfil (clientes do Portal também podem atualizar telefone e endereço). Para os demais pedidos, escreva ao encarregado (seção 10). Responderemos em até 15 dias. Podemos pedir informações para confirmar a sua identidade antes de atender, para proteger os seus próprios dados.

Alguns dados não podem ser eliminados a pedido enquanto a lei exigir sua guarda — por exemplo, os registros de acesso do Marco Civil, os dados fiscais e as provas de aceite dos Termos.

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.

10. Encarregado (DPO) e contato

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: [NOME DO ENCARREGADO]. Contato: contato@nomosadv.com.br.

11. Crianças e adolescentes

A Plataforma é destinada a profissionais do Direito e a clientes convidados por eles; não é dirigida a menores de 18 anos. Dados de crianças e adolescentes que um escritório registre em seus casos são tratados sob a responsabilidade do escritório, como controlador (seção 2), observado o art. 14 da LGPD.

12. Alterações desta política

Esta política é versionada. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail aos usuários afetados e/ou por aviso na Plataforma, antes de entrarem em vigor. A versão em vigor e a data de vigência ficam sempre no topo desta página.